O Senado aprovou, nesta quarta-feira (16), um projeto que abre caminho para a criação de mais de 180 novos municípios e cerca de 30 mil cargos públicos no País. O texto segue para sanção da presidente Dilma Rousseff (PT). As informações são da Folha de São Paulo.
Atualmente, o Brasil tem 5.570 municípios. Se a presidente sancionar, os novos municípios vão trazer impactos da ordem de R$ 9 bilhões mensais aos cofres públicos – tendo como base o número de prefeitos, vice-prefeitos, servidores das prefeituras, vereadores e funcionários das Câmaras Municipais com o cálculo de salário médio de R$ 3 mil.
Segundo dados da Frente Parlamentar de Apoio à Criação de Novos Municípios, a proposta deve permitir em curto prazo a formação de até 188 novos municípios que cumprem as novas regras impostas pelo Congresso, entre os que serão emancipados, desmembrados ou mesmo criados.
No total, 53 senadores votaram a favor do projeto, cinco foram contrários à sua aprovação e outros três se abstiveram.
Segundo a Agência Brasil, as novas regras para fusão, criação e desmembramento de municípios depois da aprovação do Projeto de Lei Complementar 98/2002, os 188 distritos passam a ter condição de se emancipar e virar municípios. Em Pernambuco há 26 projetos tramitando na Assembleia Legislativa para transformar distritos em municípios, porém somente 16 devem se enquadrar nos limites impostos pela nova lei (veja quadro abaixo).
Município Novo Cidade-mãe População atual do Distrito
Claranã Bodocó 9.537
São Domingos Brejo da Madre de Deus 18.206
São Domingos Buíque 14.000
Ponte dos Carvalhos Cabo de Sto. Agostinho 54.061
Ameixas Cumaru 8.424
Ponta de Pedra Goiana 8.008
Nossa Senhora do Ó Ipojuca 34.578
Serrolândia Ipubi 10.192
Ibiranga*** Itambé 10.000
Bonança Moreno 9.917
Rajada Petrolina 9.833
Caraibeiras Tacaru 9.376
Pão de Açúcar Taquaritinga do Norte 9.500
Cavaleiro *** Jaboatão dos Guararapes 100.000
Cruzes* Panelas -
Izacolândia** Petrolina -
* Tem aproximadamente 8 mil habitantes
** O projeto de lei não diz quantos habitantes existem
*** População estimada nos projetos apresentados pelos efensores da criação destes municípios
Uma vez reunidas as assinaturas e aprovada a lei, o plebiscito ocorrerá em conjunto com as eleições mais próximas, sejam elas gerais ou municipais, e a mudança no município será aprovada se a metade mais 1 dos eleitores assim determinar. Se for caso de emancipação e criação de um município, até a primeira eleição para prefeito e vereadores, o município mãe continuará obrigado a manter os serviços públicos e a gestão da área a ser emancipada.
NOVAS CIDADES
Pela proposta, a formação de novas cidades só será permitida após a realização de Estudo de Viabilidade Municipal e de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações envolvidas. O projeto determina que, para a criação do município, o estudo de viabilidade municipal precisa ter apoio de 20% dos eleitores da área a ser emancipada.
O texto também exige uma população mínima, que varia de acordo com a região. Para a emancipação, a população do novo município deve ser igual ou superior a 6.000 habitantes nas regiões Norte e Centro-Oeste; 8.500 mil habitantes no Nordeste; e 12.000 no Sul e Sudeste.
As assembleias legislativas terão ainda que aprovar as condições econômicas de subsistência do município. Serão proibidos, por exemplo, o chamado distrito dormitório, sem atividade comercial ou industrial.
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